Lei Das Empresas De 2009 :: greatestmoviesofalltime.net
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LEI nº 12.007 29/07/2009-Dispõe sobre a emissão de.

II - a partir da competência junho de 2016, não deverá ser computado na base de cálculo das contribuições previdenciárias, exceto na base de cálculo das contribuições incidentes sobre o 13º décimo terceiro salário, pelo valor correspondente a 1/12 um doze avos do. LEI Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009. para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor,. que tem por finalidade informar o consumidor sobre a quitação integral dos seus débitos para com a empresa prestadora de serviço. Assim, os créditos tributários constituídos a partir de 28 de maio de 2009 data da publicação da Lei n. 11.941, de 27.05.2009 não poderão ser cobrados dos sócios e administradores através do instituto da responsabilidade tributária solidária, salvo na hipótese de solicitação de. LEI Nº 16.346 - 18 de Dezembro de 2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE. Publicado no Diário Oficial nº 8149 de 28 de Janeiro de 2010. lei ordinária 2286 2009 duque de caxias rj - institui a lei geral municipal das microempresas - me, empresas de pequeno porte - epp e microempreendedor individual - mei, e dÁ outras providÊncias.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de. lei complementar 167 2009 itaquaquecetuba sp - institui o alvarÁ de funcionamento provisÓrio, nos termos da lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 - estatuto nacional das microempresas e empresas de pequeno porte e dÁ outras providÊncias. Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de Maio O Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro, estabeleceu, pela primeira vez, o enquadramento legal das actividades de.

Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10, Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho 490009. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. Decreto-Lei n.º 194/2009. de 20 de Agosto. As actividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança colectiva das populações, às. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na.

Lei Ordinária 2286 2009 de Duque de Caxias RJ.

a partir de julho de 2009. Art. 14. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por progressão o movimento horizontal do servidor no âmbito da mesma carreira e por promoção, o movimento vertical do servidor no âmbito da mesma carreira, ocorrendo como consequência da progressão. Parágrafo único. A presente lei procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de. 1 - A presente lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária. III - remunerar os serviços ambientais dos proprietários rurais, nos termos da lei específica a que se refere o art. 288 desta Lei; Revogado o inciso III pela Lei 14.675, de 2009. IV - financiar e subsidiar projetos produtivos que impliquem alteração do uso atual do solo e regularizem ambientalmente as propriedades rurais e urbanas.

01/10/2019 · Tenho um cliente que tem um CNPJ baixado por INAPTIDAO des de 31/12/2008, e consta como CANCELADA na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, o cliente não tem interesse em reativa-la, e nem irá criar outra empresa no momento,. Veja as 2 respostas. Lei 16346 - 18 de Dezembro de 2009 Publicado no Diário Oficial nº. 8149 de 28 de Janeiro de 2010 Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente.

1 - O regime estabelecido na presente lei não prejudica a aplicação das normas especiais previstas nos Decretos-Leis n.os 194/2009, de 20 de agosto regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010. no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada 16 em dezembro de 2009;. Considerando a Lei Nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976, e o Decreto Nº. 79.094, de 5 de janeiro de 1977,. da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. DR 87 SÉRIE I de 2009-05-06 Lei n.º 17/2009 Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições. lei ordinária 5047 2009 rio de janeiro rj - considera de utilidade pÚblica o grÊmio dos aposentados e pensionistas das empresas de saneamento e meio ambiente do estado do rio de janeiro. O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS Lediane Fernandes de Farias Resumo: Este artigo objetiva demonstrar as mudanças promovidas pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 na Lei 6.404/76, a Lei das S.A, destacando-se a nova.

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